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Yahaya Sharif-Aminu, que ainda está preso aguardando novo julgamento, entrou com uma petição no Supremo Tribunal da Nigéria para declarar a lei do Estado de Kano sobre blasfêmia como inconstitucional. ADF International |
Um músico nigeriano, Yahaya Sharif-Aminu, condenado à morte em 2020 por suposta blasfêmia no WhatsApp, levou seu caso à Suprema Corte da Nigéria. Ele pede que a lei de blasfêmia do estado de Kano seja declarada inconstitucional e contesta sua condenação inicial, feita sem defesa legal.
Sharif-Aminu havia sido julgado por um tribunal da sharia e condenado por compartilhar letras de música consideradas ofensivas. A sentença foi anulada por falhas processuais, mas um Tribunal de Apelação confirmou a validade da lei e ordenou novo julgamento.
O caso reacendeu o debate sobre as rígidas leis de blasfêmia em 12 estados do norte da Nigéria, que já resultaram em prisões, condenações e até linchamentos de pessoas acusadas de insultar o profeta Maomé. Entre os episódios mais conhecidos está o assassinato da estudante cristã Deborah Samuel Yakubu, em 2022.
Organizações de direitos humanos, incluindo a ADF International e o Parlamento Europeu, defendem a libertação imediata de Sharif-Aminu, apontando que tais leis violam a Constituição nigeriana e tratados internacionais sobre liberdade religiosa e de expressão.
Em abril, o Tribunal da CEDEAO considerou partes da legislação de Kano incompatíveis com direitos humanos e determinou que a Nigéria revise suas normas.
Com informações de The Christian Daily
