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Igreja em Ruanda. (Foto: Imagem ilustrativa/Wikimedia Commons/Adam Jones, Ph.D). |
A Aliança Evangélica Mundial (WEA) denunciou as rígidas leis religiosas de Ruanda, alegando que violam padrões internacionais de direitos humanos. Em relatório apresentado à Revisão Periódica Universal da ONU, a organização pede que o governo ruandês reveja a Lei de Organizações Religiosas de 2018, sua emenda de 2025 e outras diretrizes que limitam severamente a liberdade religiosa no país.
Segundo a WEA, as exigências impostas — como diplomas teológicos obrigatórios, isolamento acústico dos templos, estacionamento próprio e registro oficial — não apenas ferem a Constituição de Ruanda, como também contrariam tratados internacionais assinados pelo país, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos.
Após a vigência da lei, o Conselho de Governança de Ruanda realizou inspeções em mais de 13 mil locais de culto. O resultado foi o fechamento de cerca de 10 mil igrejas entre julho e agosto de 2024, sob alegações de não conformidade com os novos padrões. Muitas igrejas punidas eram pentecostais e enfrentavam apenas pequenas irregularidades.
O relatório da WEA ressalta que várias dessas exigências são desproporcionais e impraticáveis, e defende que cabe às instituições religiosas, e não ao Estado, definir quem pode exercer o ministério. A entidade critica ainda o fato de as organizações religiosas enfrentarem exigências mais severas do que ONGs, como a obrigatoriedade de formação universitária e propriedade de imóvel.
Além das exigências estruturais, a lei também criminaliza cultos não registrados, como reuniões domésticas, gerando medo de prisão entre os fiéis. Muitos passaram a cultuar em segredo. Em 2025, novas regulamentações endureceram ainda mais o controle estatal, proibindo evangelismos ao ar livre e exigindo formação de 1.200 horas para pastores, além de taxas elevadas e número mínimo de 1.000 membros para novas igrejas.
Diretrizes recentes também passaram a censurar conteúdos religiosos, proibindo profecias, mensagens sobre o fim dos tempos e milagres — sob o argumento de alinhar a fé aos “valores ruandeses”. Para a WEA, isso abre caminho para o governo decidir o que é ou não uma crença aceitável, o que representa uma grave violação à liberdade religiosa.
Organizações como a Portas Abertas alertam que Ruanda vive um cenário de crescente controle sobre práticas religiosas, o que elevou o país para a 64ª posição entre os mais perseguidos para cristãos no mundo em 2025.
A WEA conclui pedindo ao governo de Ruanda que revise suas leis e ofereça mais flexibilidade, evitando abusos e garantindo a liberdade de crença como base de uma sociedade democrática.
