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| Imagem ilustrativa (Pixabay) |
O governo estadual de Uttarakhand aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei de Liberdade Religiosa (Emenda) 2025, que traz algumas das punições mais duras já vistas na Índia contra a chamada “conversão religiosa forçada”. Entre as penalidades está a possibilidade de prisão perpétua.
A decisão foi tomada em reunião de gabinete presidida pelo Ministro-Chefe Pushkar Singh Dhami. O texto será analisado na sessão de três dias da Assembleia Legislativa do estado, onde o partido governista BJP possui maioria confortável.
Atualmente, a legislação prevê penas de até 10 anos de prisão e multa de US$ 575. Com a emenda, as punições ficam bem mais severas:
Casos gerais de conversão forçada: de 3 a 10 anos de prisão e multa de US$ 575.
Se envolver menores, mulheres, castas e tribos registradas ou pessoas com deficiência: de 5 a 14 anos de prisão e multa mínima de US$ 11.500.
Conversões em massa ou com financiamento estrangeiro: de 7 a 14 anos de prisão e multa mínima de US$ 11.500.
Conversões mediante força, ameaça, promessa de casamento, tráfico ou indução: prisão perpétua de até 20 anos e multa mínima de US$ 11.500.
Ocultação de religião para casamento: de 3 a 10 anos de prisão e multa de cerca de US$ 3.500.
O texto também amplia o conceito de “aliciamento”, incluindo ofertas de presentes, benefícios materiais, empregos, promessas de vida melhor, educação gratuita em instituições religiosas, ou até a invocação de desagrado divino. Além disso, falar de forma negativa sobre uma religião e exaltar outra, inclusive em redes sociais, será enquadrado como tentativa de conversão.
Outro ponto é o endurecimento das medidas de aplicação da lei:
• Todos os crimes passam a ser inafiançáveis e julgados apenas por tribunais de sessões.
• A polícia poderá prender sem mandado.
• A fiança só será concedida se houver convicção da inocência do acusado e garantia de que não voltará a cometer o crime.
• Magistrados distritais terão autoridade para confiscar bens relacionados a conversões forçadas, antes mesmo de decisão judicial definitiva.
O projeto ainda prevê apoio governamental às vítimas, incluindo assistência jurídica gratuita, abrigo, manutenção, tratamento médico e proteção da identidade.
O Ministro-Chefe Dhami afirmou que a medida é necessária para “proteger o tecido social de Uttarakhand”, lembrando que o estado é conhecido como Devbhoomi (Terra dos Deuses). Segundo ele, “nos últimos anos, houve mudanças demográficas sob o disfarce de conversões ilegais”.
A Lei da Liberdade Religiosa foi criada em Uttarakhand em 2018, passando por uma primeira alteração em 2022. Agora, com a nova emenda, o governo estadual busca reforçar o combate às conversões que considera ilegais e preservar a harmonia social.
com informações de The Cristian Post, postado originalmente pelo Christian Today India.
